Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2023
Direito Civil›Parte Geral
Código
vu072857
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Aparecida - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
No que tange às provas, assunto regulado pelo Código Civil, assinale a alternativa adequada.
ANão pode ser admitido como testemunha o maior de dezesseis anos.
BA confissão é irrevogável, podendo ser anulada se decorreu de coação, mas não de erro de fato.
CAquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.
DTerá a mesma força probante a certidão, com exceção do traslado, extraída por tabelião ou oficial de registro, de instrumento ou documento lançado em suas notas.
EOs documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País.
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GabaritoE — Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provas no Código Civil
Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque reproduz a regra do art. 224 do Código Civil, que exige a tradução de documentos redigidos em língua estrangeira para que produzam efeitos legais no Brasil. As demais alternativas contrariam expressamente dispositivos do Diploma Civil sobre prova.
A questão testa o conhecimento literal dos arts. 214, 217, 228, 231 e 224 do Código Civil, todos relativos ao regime das provas. A banca explora inversões típicas de termos.
Critério
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Dispositivo
Art. 228, I
Art. 214
Art. 231
Art. 217
Art. 224
Regra correta
Menor de 16 anos não pode testemunhar
Confissão anulável por erro de fato ou coação
Recusante não pode aproveitar-se
Traslado e certidão têm mesma força
Documento estrangeiro exige tradução
Assertiva
Maior de 16 anos não pode testemunhar
Anulável só por coação, não por erro
Recusante pode aproveitar-se
Certidão tem força, exceto traslado
Tradução obrigatória
Veredito
❌ Incorreta
❌ Incorreta
❌ Incorreta
❌ Incorreta
✅ Correta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o maior de dezesseis anos não pode ser admitido como testemunha. Na verdade, o Código Civil (art. 228, I) veda a admissão de menores de dezesseis anos. Logo, o maior de dezesseis anos pode ser testemunha. A alternativa troca o sujeito da proibição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a confissão é irrevogável e anulável apenas por coação, não por erro de fato. Contraria o art. 214 do CC:
Art. 214CC
Art. 214 — "A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação."
Portanto, a anulação cabe também por erro de fato. A alternativa exclui indevidamente essa hipótese.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que aquele que se recusa a exame médico poderá aproveitar-se da recusa. O art. 231 do CC diz o oposto:
Art. 231CC
Art. 231 — "Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa."
Houve troca do "não poderá" por "poderá".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a certidão tem a mesma força probante do traslado, com exceção do traslado. O art. 217 do CC determina:
Código Civil:
Art. 217 — "Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas."
Ambos têm igual força. A alternativa erra ao excluir o traslado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz a regra do art. 224 do Código Civil: "Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País." É a única alternativa em conformidade com o Diploma Civil.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu os termos em todas as alternativas incorretas: A trocou "menor" por "maior"; B excluiu o erro de fato como causa de anulação; C trocou a proibição pela permissão; D inverteu a regra de igualdade entre traslado e certidão. Memorize esses artigos (214, 217, 228, 231, 224) e fique atento ao sinal de negação e às palavras "exceção".