Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília — VUNESP 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de Marília
- Código
- vu073005
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Marília - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa que está em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília.
- AAs Comissões Especiais serão constituídas a requerimento escrito e apresentado por qualquer vereador, que dispensará a deliberação do Plenário, e terão suas finalidades especificadas no requerimento que as constituir.
- BAs Comissões Especiais serão compostas de, no mínimo, 3 (três) membros, cabendo ao presidente da câmara designar os vereadores que devam constituí-las, bem como o seu presidente.
- CAs Comissões Especiais poderão ter função de representação em atos externos de caráter social por decisão do seu presidente, a requerimento de pelo menos dois de seus membros.
- DAs Comissões Especiais cessarão as suas funções quando finalizadas as deliberações sobre o objeto proposto, mas, por decisão do plenário, poderão ser transformadas em comissão permanente.
- EOs vereadores que forem designados pelo presidente da Câmara ou por deliberação do Plenário para compor comissão especial receberão gratificação parlamentar de participação extraordinária.