Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marília (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marília (São Paulo)
- Código
- vu073006
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Marília - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Tertuliano foi eleito vereador e deverá assumir o mandato eletivo no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Marilia. Todavia, ele não tem certeza de quando terá que tomar a posse e, ainda, está adoentado, o que, talvez, poderá impedi-lo de estar presente na sessão solene da Câmara que dará a posse aos vereadores eleitos. Assim, nessa situação hipotética, considerando que o prazo de sua posse será contado da data do início do funcionamento normal da Câmara, é correto afirmar que Tertuliano terá que tomar posse no prazo de
- Aquinze dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
- Bquinze dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria simples dos membros da Câmara.
- Cquinze dias, prorrogáveis por mais quinze dias, salvo motivo justo, aceito pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.
- Dtrinta dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
- Etrinta dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.