Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
vu073025
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Marília - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
“Instrumento de organização da atuação governamental. Articula um conjunto de ações que concorrem à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.” É correto afirmar que o trecho transcrito refere-se, no contexto do direito financeiro, à definição de:
Acategoria econômica.
Brestos a pagar.
Cprojeto orçamentário.
Dárea temática.
Eprograma.
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GabaritoE — programa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Definição de Programa no Orçamento Público
Gabarito: alternativa E. A definição apresentada — "instrumento de organização da atuação governamental. Articula um conjunto de ações que concorrem à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual" — corresponde exatamente ao conceito de programa no contexto do orçamento público, conforme adotado pelo orçamento-programa e pelo Plano Plurianual (PPA). O programa é o elo entre o planejamento e a execução, permitindo o monitoramento por meio de indicadores.
Definição de Programa no Orçamento Público — só Programa: 1; só Outros Conceitos: 4; Programa∩Outros Conceitos: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Categoria econômica é uma classificação da receita e da despesa (corrente ou de capital), não um instrumento de organização de ações governamentais. Não se confunde com a definição do enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o fim do exercício. São um registro contábil, não um instrumento de planejamento ou organização de ações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Projeto orçamentário refere-se ao conjunto de propostas orçamentárias (o projeto de lei), não à definição de um instrumento que articula ações com indicadores no PPA.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Área temática é uma classificação ampla (ex.: saúde, educação) que agrupa programas, mas não é o instrumento em si.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula ações para alcançar objetivos, mensurado por indicadores estabelecidos no PPA. Essa definição é clássica no orçamento-programa e aparece em manuais de AFO.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de AFO, a palavra-chave é "articula um conjunto de ações" e "indicadores estabelecidos no PPA" — isso remete diretamente ao conceito de programa. Memorize essa definição, pois é muito cobrada.