Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — VUNESP 2023
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- vu073040
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Marília - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O artigo 83, do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece que: “Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela”. Assinale a alternativa que apresenta o princípio da tutela coletiva consagrado pelo referido artigo.
- AMáxima efetividade da tutela coletiva.
- BDevido processo coletivo.
- CUniversalidade da jurisdição.
- DPrioridade da tutela coletiva.
- EDisponibilidade motivada.