Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- vu073175
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, o suplente de Vereador será convocado no caso de vaga. No entanto, na hipótese de não haver suplente, o Presidente da Casa deverá
- Adeterminar a realização de novas eleições diretas em 90 dias para preencher a vaga.
- Brealizar eleições indiretas em 30 dias para a escolha de um novo Vereador.
- Ccomunicar o fato dentro de 48 horas diretamente ao Juiz Eleitoral do Município.
- Dcomunicar ao Prefeito, e este indicará pessoa de sua confiança para ocupar a vaga.
- Econvocar o candidato com mais votos obtidos nas últimas eleições para ocupar a vaga.