Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tanabi (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tanabi (São Paulo)
- Código
- vu073215
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tanabi - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Tanabi, é correto afirmar sobre a imunidade do parlamentar membro da Câmara Municipal que a imunidade
- Aformal estabelece que os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
- Bmaterial estabelece que os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
- Cmaterial estabelece que os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Estado, por suas opiniões, palavras e votos.
- Dformal estabelece que os vereadores são invioláveis dentro e fora do exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
- Ematerial estabelece que os vereadores são invioláveis, dentro e fora do exercício do mandato e em todo o território nacional, por suas opiniões, palavras e votos.