GabaritoE — facilitação de contrabando ou descaminho.
Gabarito: letra E. A facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 do CP) é crime próprio, pois exige que o agente seja funcionário público. Os demais crimes listados (desacato, resistência, corrupção ativa e usurpação de função pública) são crimes comuns, podendo ser praticados por qualquer pessoa.
A banca testa o conhecimento sobre a classificação dos crimes quanto ao sujeito ativo. Crime próprio é aquele que exige uma qualidade especial do agente (ex.: servidor público). Já o crime comum não exige essa qualidade.
O desacato (art. 331 CP) é crime comum: qualquer pessoa pode desacatar funcionário público. O sujeito ativo não precisa ser funcionário, ao contrário de outros crimes do título.
A resistência (art. 329 CP) é crime comum: qualquer pessoa pode opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça. Não exige condição especial do agente.
A corrupção ativa (art. 333 CP) é crime comum: "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público" pode ser feito por qualquer particular. O sujeito ativo é o corruptor, não o funcionário.
A usurpação de função pública (art. 328 CP) é crime comum: qualquer pessoa pode assumir ilegalmente função pública. O sujeito ativo é o usurpador, que não precisa ser funcionário.
A facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 CP) é crime próprio de funcionário público: o sujeito ativo deve ser funcionário que, infringindo dever funcional, facilita a prática de contrabando ou descaminho. Somente quem possui a condição de funcionário público pode cometer esse delito.
O candidato pode confundir desacato (crime comum) como próprio, pois envolve funcionário público como vítima, mas o sujeito ativo é qualquer pessoa. Já a facilitação de contrabando exige que o agente seja funcionário público — essa é a chave da questão.
Gabarito: letra E
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