Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2023
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
vu073245
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tanabi - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca da prova atípica, é correto afirmar que
Aexiste hierarquia entre a prova típica e a prova atípica, sendo certo que está só será admitida quando inexistente aquela.
Ba prova atípica é uma prova típica eivada do vício de ilegalidade.
Cnão precisa ser compatível com a lei material e processual, bastando observar critérios morais previstos ou não em lei.
Dé admissível em virtude da incidência do princípio da máxima eficiência dos meios probatórios.
Ea complexidade de uma situação, a irrepetibilidade de uma prova ou a inaptidão concreta dos meios previstos em lei, não é suficiente para justificar o emprego de meios atípicos.
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GabaritoD — é admissível em virtude da incidência do princípio da máxima eficiência dos meios probatórios.
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Prova Atípica no Processo Penal
Gabarito: letra D. A prova atípica é admissível excepcionalmente com base no princípio da máxima eficiência dos meios probatórios, desde que respeite as garantias processuais e constitucionais e tenha confiabilidade científica (doutrina majoritária). O rol do CPP não é absolutamente taxativo, admitindo-se provas inominadas quando não houver vedação legal e forem idôneas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a prova atípica só é admitida quando inexistir prova típica, estabelecendo hierarquia. A doutrina, contudo, admite a prova atípica mesmo quando existem meios típicos, desde que aqueles sejam insuficientes ou ineficazes para o caso concreto. Não há hierarquia, e sim complementariedade excepcional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Confunde prova atípica com prova típica ilegal. A prova atípica é um meio de prova não previsto em lei, mas que pode ser válido se obedecer aos requisitos legais e constitucionais. Já a prova típica produzida com violação da forma é ilícita, não atípica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dispensa a compatibilidade com a lei material e processual, exigindo apenas critérios morais. A doutrina é clara: a prova atípica deve respeitar integralmente o ordenamento jurídico, não podendo violar princípios constitucionais ou processuais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da máxima eficiência dos meios probatórios fundamenta a admissão de provas atípicas, permitindo ao juiz utilizar meios não previstos legalmente quando forem confiáveis e respeitarem as garantias do devido processo. Assim, a prova atípica é admitida excepcionalmente para ampliar a eficácia da instrução criminal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que complexidade, irrepetibilidade ou inaptidão dos meios típicos não justificam a prova atípica. Na verdade, essas circunstâncias são exatamente as que autorizam o uso de meios atípicos, conforme a doutrina (ex.: impossibilidade de reprodução do fato, necessidade de prova técnica não regulamentada). Portanto, a assertiva é falsa.
PEGA ESSA DICA!
O tema de provas atípicas é recorrente em concursos. Lembre-se: o CPP não veda provas inominadas; elas são admitidas desde que não ilícitas, moralmente aceitáveis e cientificamente confiáveis. O princípio da máxima eficiência probatória é o fundamento doutrinário central.
Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).
— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)