Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — VUNESP 2023
Direito Civil›Responsabilidade civil
Código
vu073251
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tanabi - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa que demonstra uma situação na qual resta configurada a Teoria do Desvio Produtivo, inserida no dano moral coletivo.
ATempo de atendimento em agência bancária extrapolou o adequado, impondo à sociedade o desperdício de tempo útil.
BQueimadura de parte do corpo da vítima de violência doméstica, pois as cicatrizes permanecem para sempre.
CAdvogado que perde prazos de seus clientes.
DExposição de conteúdos ofensivos na internet.
EComunidades residentes em locais próximos às barragens que se rompem.
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GabaritoA — Tempo de atendimento em agência bancária extrapolou o adequado, impondo à sociedade o desperdício de tempo útil.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Teoria do Desvio Produtivo e Dano Moral Coletivo
Gabarito: letra A. A Teoria do Desvio Produtivo, de construção doutrinária e jurisprudencial, considera que o desperdício de tempo útil do consumidor causado por falha na prestação do serviço configura dano moral indenizável. Quando a conduta atinge a coletividade (dano moral coletivo), o tempo desperdiçado em escala social também é tutelado, como no caso de atendimento bancário excessivamente demorado que impõe à sociedade perda de tempo produtivo.
A banca cobra o conhecimento dessa teoria específica, distinguindo-a de outras hipóteses de dano moral coletivo.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O tempo de atendimento bancário que extrapola o adequado impõe à sociedade o desperdício de tempo útil, configurando exatamente a Teoria do Desvio Produtivo no plano coletivo. O consumidor deixa de realizar atividades produtivas ou de lazer, e a repetição desse desvio em escala social gera dano moral coletivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Queimadura de parte do corpo da vítima de violência doméstica constitui dano moral individual (extrapatrimonial) pela dor e sofrimento, mas não se enquadra no conceito de desvio produtivo, que exige desperdício de tempo útil e atuação em relação de consumo ou serviço público.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Advogado que perde prazos de seus clientes gera danos materiais e morais individuais, mas não há coletividade atingida nem desperdício de tempo útil como núcleo do dano. A falha é profissional e contratual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exposição de conteúdos ofensivos na internet pode configurar dano moral coletivo (violação à honra e dignidade de grupo), mas não se relaciona com a Teoria do Desvio Produtivo, pois não envolve perda de tempo útil como elemento central.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Comunidades residentes próximas a barragens que se rompem sofrem danos morais coletivos (risco, insegurança, trauma), mas novamente não há desperdício de tempo útil como objeto do dano. A situação é de dano existencial ou moral por abalo psicológico.
NÃO CAIA NESSA!
Para identificar a Teoria do Desvio Produtivo, procure a ideia de "tempo desperdiçado" do consumidor em decorrência de má prestação de serviço. Quando essa perda atinge a coletividade, o dano moral é coletivo. Não confunda com outros tipos de dano moral coletivo (como violação a direitos difusos sem componente temporal).