Governança Pública – Diretrizes de Monitoramento e Avaliação
Gabarito: letra D. A diretriz de governança que se destaca no monitoramento e avaliação de políticas públicas é manter o processo decisório orientado por evidências, conformidade legal, qualidade regulatória, desburocratização e participação da sociedade. Essa orientação está alinhada ao conceito de governança pública do Decreto 9.203/2017 e à previsão constitucional de participação social no monitoramento e avaliação (CF, art. 193, parágrafo único).
A governança pública, conforme o Decreto 9.203/2017, envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. No monitoramento e avaliação de políticas, as diretrizes incluem os elementos citados na alternativa D, que são amplamente reconhecidos em modelos de governança (TCU, CGU).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A integração entre órgãos é relevante, mas não é a diretriz específica destacada para monitoramento e avaliação. A alternativa trata de "aperfeiçoamento da criação" e "entrosamento", que se referem mais à formulação e implementação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A ideia de mecanismos de controle e avaliação é pertinente, mas a exigência de grupos de trabalho integrando os três poderes não é uma diretriz geral de governança. É uma medida operacional específica, não um princípio orientador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A fixação de prazo de 30 dias para definição de processos é arbitrária e não corresponde a nenhuma diretriz de governança. Não há previsão legal ou doutrinária para esse prazo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa sintetiza os elementos centrais da governança pública: decisão baseada em evidências, legalidade, qualidade regulatória, desburocratização e participação social. Esses princípios constam no Decreto 9.203/2017 e na CF/88 (art. 193, parágrafo único, que assegura a participação da sociedade no monitoramento e avaliação). Por isso, é a diretriz que se destaca no processo.
Art. 193CF/88
"O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas."
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Discriminar historicamente experiências" não é uma diretriz de governança. Pode ser uma técnica de análise, mas não constitui um princípio orientador para o monitoramento e avaliação na perspectiva da governança pública.
Conclusão: Apenas a alternativa D apresenta a diretriz correta de governança pública para o monitoramento e avaliação de políticas.