Princípios de governança pública
Gabarito: letra E. Organismos como o Banco Mundial e o Tribunal de Contas da União (TCU) indicam como princípios basilares da governança pública a transparência, a integridade e a accountability (prestação de contas e responsabilidade), exatamente a combinação apresentada na alternativa E.
A questão cobra a distinção entre os princípios próprios da governança e outros princípios administrativos ou funções gerenciais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta “prevalência do público sobre o privado” (supremacia do interesse público, princípio geral de direito administrativo), “confiabilidade” (não listado como autônomo) e “impessoalidade” (princípio constitucional do art. 37 da CF). Nenhum deles integra o rol clássico de governança.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Transparência” é correta, mas “contingenciamento de recursos” é instrumento orçamentário, e “legalidade” é princípio constitucional, não de governança. A governança vai além do mero cumprimento da lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Planejamento”, “liderança” e “controle” são funções do processo administrativo, e não princípios de governança pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Confiabilidade” não é princípio consagrado; “legalidade” já comentado; “eficácia” é critério de desempenho, mas não se inclui entre os pilares da governança.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
“Prestação de contas e responsabilidade” (accountability), “integridade” (conduta ética e proba) e “transparência” (clareza e acesso à informação) são os três pilares mais citados por referências internacionais e pelo TCU como essenciais à boa governança pública.
Gabarito: letra E.