GabaritoC — restos a pagar não processados.
Gabarito: letra C. A despesa empenhada, não paga até o encerramento do exercício e que não sofreu liquidação é classificada como Restos a Pagar Não Processados, conforme o conceito estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. Esse é o entendimento pacífico na contabilidade pública e a literalidade do art. 90, §8º da Lei 14.133/2021 ao mencionar "restos a pagar não processados" reforça essa classificação.
A banca testa o conhecimento da diferença entre Restos a Pagar Processados (liquidados) e Não Processados (empenhados, não liquidados). A despesa descrita no enunciado se encaixa perfeitamente no segundo grupo.
"Saldo em liquidação" não é uma classificação prevista na legislação. O termo correto para a situação descrita é "restos a pagar não processados". A alternativa não corresponde ao estágio da despesa.
"Contas a pagar" é uma expressão genérica, mas o termo técnico próprio na contabilidade pública para despesas empenhadas e não pagas é "restos a pagar". Além disso, a ausência de liquidação exige a especificação "não processados".
A despesa empenhada, não paga e não liquidada ao final do exercício é, por definição, Resto a Pagar Não Processado. O Art. 90, §8º da Lei 14.133/2021 trata expressamente da possibilidade de aproveitamento de "saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas ou em restos a pagar não processados", confirmando a nomenclatura.
"Crédito a liquidar" refere-se à dotação orçamentária ainda não empenhada, ou seja, antes mesmo do empenho. A despesa já foi empenhada, portanto não se encaixa.
"Restos a pagar extraordinários" não existe como categoria na Lei 4.320/1964 ou na LRF. A classificação se divide apenas em processados e não processados.
Conclusão: A única alternativa que corresponde corretamente à situação é a letra C, Restos a Pagar Não Processados.
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