Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu073291
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Administrador
São atos administrativos de competência comum a todas as autoridades ou agentes da Administração, conforme a Lei nº 10.177 de 1998.
- AResoluções.
- BPortarias.
- CDeliberações.
- DMinutas.
- EInstruções.