Questão de Serviço Social — Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) — VUNESP 2023
Serviço SocialConselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
- Código
- vu073386
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Assistente Social
Ao Conselho Nacional de Assistência Social compete a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada nesse campo e o zelo pela efetivação do SUAS. Essas e as demais competências conferem legitimidade ao CNAS na medida em que, integrando o SUAS, é vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da PNAS, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (artigo 17) como órgão
- Asubsidiário ao monitoramento da rede.
- Bexecutor de medidas de urgência.
- Creceptor de demandas e ocorrências.
- Dsuperior de deliberação colegiada.
- Ede apoio técnico e administrativo.