Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu073387
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Assistente Social
Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. De acordo com o artigo 3o (I) da Lei no 12.594/2012, que institui o SINASE, formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo é de competência
- Ada União.
- Bdas entidades sociais.
- Cdos Estados.
- Ddo Judiciário.
- Edos Municípios.