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Questão de Comunicação Social — Comunicação Social na Constituição Federal — VUNESP 2023

Comunicação SocialComunicação Social na Constituição Federal
Código
vu073462
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Defensoria - Comunicação Social
O Capítulo V da Constituição Federal se incumbe da Comunicação Social. É correto afirmar que, de acordo com os artigos desse capítulo,
  1. Ao cancelamento da concessão ou permissão da outorga ou renovação, antes de vencido o prazo, depende de decisão do Congresso Nacional.
  2. Bos veículos impressos de comunicação devem ser autorizados pela autoridade constituída.
  3. Ca produção e programação das emissoras de rádio e televisão devem valorizar prioritariamente a cultura nacional.
  4. Das alterações do controle societário previsto na Constituição devem ser comunicadas ao Congresso Nacional.
  5. Eo ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação da Câmara dos Deputados.
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GabaritoD — as alterações do controle societário previsto na Constituição devem ser comunicadas ao Congresso Nacional.

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