Questão de Engenharia de Telecomunicações — Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações — VUNESP 2023
Engenharia de TelecomunicaçõesLei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações
- Código
- vu073545
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Engenheiro de Telecomunicação
A Lei nº 9.472/97, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil e a criação e o funcionamento da Anatel. Essa lei impõe qual penalidade mínima para quem realiza atividades clandestinas de telecomunicações?
- AA LGT não impõe penalidades a essa prática.
- BApenas multa de R$ 1.000,00.
- CApenas multa de R$ 100.000,00.
- DDetenção de seis meses a um ano e multa de R$ 1.000,00.
- EDetenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10.000,00.