Legislação Federal · VUNESP · 2023 | Questão sqc-vu073594

Legislação FederalDecreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Código: vu073594
Banca: VUNESP
Órgão: DPE-SP
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Agente de Defensoria - Pedagogo

Afirma-se, na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, que o grupo alvo desse documento é heterogêneo e de difícil conceituação. No entanto, o documento oferece uma definição para fins instrumentais, na qual se

Aexcluem os “trecheiros”, pessoas que transitam entre diversas cidades e que, portanto, não integram a população fixa do município.
Bconsidera característica comum a essa população a falta de moradia convencional regular, a pobreza extrema e a fragilidade dos vínculos familiares.
Cdefinem pessoas em situação de rua, tais como aquelas que dormem ao relento no espaço público, mas não as que ocupam galpões ou prédios abandonados.
Dcaracteriza a situação de rua pela habitação de logradouros públicos a partir de um período mínimo de 6 (seis) meses.
Eexcluem as pessoas que, ocasionalmente, utilizam abrigos e albergues para pernoitar, dado seu menor grau de vulnerabilidade.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — considera característica comum a essa população a falta de moradia convencional regular, a pobreza extrema e a fragilidade dos vínculos familiares.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua

Gabarito: letra B. O Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, define esse grupo como heterogêneo, mas com características comuns: pobreza extrema, fragilidade ou ruptura dos vínculos familiares e ausência de moradia convencional regular, utilizando logradouros públicos ou unidades de acolhimento como espaço de moradia, de forma temporária ou permanente. A alternativa B reproduz corretamente essa definição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os "trecheiros" (pessoas que transitam entre cidades) são excluídos. No entanto, a definição do decreto não faz essa exclusão; ao contrário, abrange todos que se enquadram nas características comuns, independentemente de fixação em um município.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a definição do decreto, a população em situação de rua tem como traços comuns a falta de moradia convencional regular, a pobreza extrema e a fragilidade dos vínculos familiares. Essa é a redação fiel do documento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita a definição a quem dorme ao relento, excluindo quem ocupa galpões ou prédios abandonados. O decreto inclui expressamente "logradouros públicos e áreas degradadas", abrangendo também imóveis abandonados e outras formas de ocupação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exige um período mínimo de 6 meses de habitação em logradouros públicos. O decreto não estabelece qualquer prazo mínimo; a situação de rua pode ser temporária ou permanente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exclui pessoas que utilizam abrigos ou albergues para pernoitar. Na verdade, o decreto inclui aqueles que utilizam "unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória", reconhecendo que o uso de abrigos não descaracteriza a situação de rua.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar políticas sociais, foque na definição exata do público-alvo. O Decreto 7.053/2009 é claro: não exclui ninguém que se encaixe nas três características comuns, independentemente de mobilidade, tipo de ocupação ou uso de abrigos.

Gabarito: letra B.

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