Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu073598
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Pedagogo
Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola pública ao longo do ensino infantil e nos primeiros anos do fundamental. No entanto, Adriana tem enfrentado crescente dificuldade para conduzir a criança até a escola. Assim, optou por não efetivar a matrícula escolar de Gustavo neste ano; propôs-se a conduzir sua instrução em casa, aproveitando que se encontrava desempregada. Essa situação, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerada
- Aregular, pois, apesar de obrigatória, a educação das crianças pode ser conduzida fora dos estabelecimentos oficiais.
- Birregular, pois os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
- Cregular, pois o direito ao convívio familiar tem prevalência sobre a obrigatoriedade da frequência escolar.
- Dirregular, pois Adriana não tem formação pedagógica, como é estabelecido nos casos de educação domiciliar.
- Eregular, pois a dificuldade de deslocamento da mãe permite que Gustavo seja educado em casa e apenas avaliado em uma escola.