Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2023
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu073600
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Pedagogo
O governo de um dos Estados brasileiros decidiu fechar uma escola em zona rural, deslocando os alunos para um estabelecimento de ensino em área urbana de um município próximo. Solicitou, como previsto na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), manifestação do órgão normativo do Estado acerca da decisão. Segundo a referida Lei, essa manifestação deve levar em conta, além da justificativa apresentada pela Secretaria de Educação,
- Aa proposição de planos de aculturação da comunidade rural segundo repertório urbano.
- Ba análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.
- Co aval da Diretoria Escolar e a aprovação em plenário na Assembleia Legislativa.
- Do parecer jurídico da Câmara de Vereadores do município e a anuência do corpo docente.
- Eo aval da Associação de Pais e Mestres (APM) e parecer favorável de comissão avaliativa do MEC.