Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — VUNESP 2023
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
vu073614
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Defensoria - Pedagogo
O combate à discriminação racial é uma luta longa, porém, ainda extremamente necessária. Assinale a alternativa que Identifica a que se refere a descrição no seguinte trecho:“Consistem em um conjunto de diversas medidas, adotadas temporariamente e com foco determinado, que visa compensar a existência de uma situação de discriminação que políticas generalistas não conseguem eliminar, e objetivam a concretização do acesso a bens e direitos diversos (como trabalho, educação, participação política etc.)”(Ramos, Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU)
AEstratégias baseadas em mérito ou desempenho.
BAções afirmativas ou políticas de discriminação positiva.
CPolíticas de austeridade.
DMedidas e ações de integridade.
EPolíticas de igualdade formal.
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GabaritoB — Ações afirmativas ou políticas de discriminação positiva.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ações afirmativas e discriminação positiva
Gabarito: letra B. O trecho transcrito define exatamente as ações afirmativas (ou políticas de discriminação positiva): medidas temporárias, focadas, que visam compensar discriminações históricas que políticas universalistas não conseguem eliminar, buscando concretizar o acesso a direitos como trabalho, educação e participação política. A definição é clássica na doutrina de direitos humanos e políticas públicas.
A banca cobra o reconhecimento do conceito de ações afirmativas, que se contrapõem à mera igualdade formal. Enquanto a igualdade formal trata todos de forma idêntica, as ações afirmativas adotam tratamento diferenciado para promover a igualdade material.
Ações afirmativas
1Características
Medidas temporárias
Foco determinado
Compensam discriminação histórica
Políticas universalistas não bastam
2Objetivos
Igualdade material
Acesso a bens e direitos
Trabalho
Educação
Participação política
3Exemplos
Cotas raciais
Bolsas para minorias
Programas de inclusão
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Estratégias baseadas em mérito ou desempenho são critérios universais e neutros, que não consideram discriminações prévias nem adotam medidas temporárias e focadas. O enunciado fala em compensar discriminação, e não em premiar mérito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O conceito está perfeitamente alinhado: "conjunto de medidas temporárias e com foco determinado para compensar discriminações que políticas generalistas não eliminam". Ações afirmativas são exemplos clássicos: cotas raciais, bolsas para minorias, programas de inclusão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Políticas de austeridade referem-se a cortes de gastos e ajuste fiscal, não têm relação com combate à discriminação racial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Medidas de integridade envolvem transparência, ética e combate à corrupção, não se confundem com ações compensatórias de discriminação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Políticas de igualdade formal tratam todos de forma igual perante a lei, sem considerar desigualdades reais. O texto, ao contrário, defende medidas específicas e temporárias para corrigir desequilíbrios, o que é próprio da igualdade material (ações afirmativas).
PEGA ESSA DICA!
Em provas, a banca pode confundir "igualdade formal" com "ações afirmativas". Lembre-se: igualdade formal = tratar todos igualmente (lei geral). Ações afirmativas = tratar desigualmente os desiguais para promover igualdade real. O trecho com "medidas temporárias e foco determinado" é o gatilho para a segunda.