Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu073615
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Pedagogo
Considere o trecho adaptado de Cifali e Pecoral (Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo): Em 2021, o Instituto Alana enviou uma série de teses visando à proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Entre elas: 1) “É possível a atuação do(a) defensor(a) público(a) como Defensor(a) da Criança” e 2) “Quando do pedido de acolhimento institucional postulado em juízo, ou logo após o acolhimento emergencial, deve ser realizada audiência inicial de estudo e diagnóstico”. Diante do caso, assinale a alternativa que contém a informação verdadeira.
- AOrganizações como o Instituto Alana devem atuar como consultoras a partir de demanda direta da Defensoria, a respeito de temas específicos, em vez de agirem como propositoras.
- BO exemplo mostra que há uma mudança histórica recente, nos últimos três anos, de demanda e participação da sociedade civil quanto aos direitos da criança e do adolescente, ante sua ausência prevalente nas últimas décadas.
- CAs teses são emblemáticas do potencial de contribuição da sociedade civil para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, uma vez que trazem novos olhares e ideias aos desafios institucionais atuais.
- DA pressão exercida pela sociedade civil é um risco ao dispositivo constitucional da prioridade absoluta de um sistema de justiça independente e dissociado, que protege sua autonomia.
- ENa legislação brasileira, não está prevista a participação popular em espaços de decisão institucional, sendo necessárias alterações jurídicas antes de se incorporar teses como as propostas.