Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — VUNESP 2023
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- vu073626
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Psicólogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente é competência
- Ado Conselho Tutelar.
- Bda Justiça da Infância e da Juventude.
- Cdo Ministério Público.
- Dda Vara da Família.
- Edo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.