Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — VUNESP 2023
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- vu073627
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Psicólogo
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas
- Apor requerimento do Ministério Público ou a partir de sua manifestação após audiência de mediação com as partes envolvidas.
- Ba pedido da Defensoria Pública, acionada por boletim de ocorrência registrado em uma Delegacia da Mulher.
- Cem caso de tipificação penal da violência a partir de denúncia de agressão física ou psicológica sofrida pela vítima à autoridade policial.
- Dem juízo de cognição sumária a partir do depoimento da mulher para a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações por escrito.
- Eassim que for instaurado inquérito policial por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.