Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — VUNESP 2023
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- vu073628
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Psicólogo
A Lei nº 14.510/2022 complementa a Lei nº 8.080/1990 visando à regulamentação do atendimento remoto à saúde (telessaúde). Assim, determina que nessa modalidade de atendimento
- Ao consentimento livre e informado do paciente pode ser dispensado, porque a responsabilidade pelo atendimento é do profissional de saúde.
- Bo profissional de saúde deve ter inscrição complementar na jurisdição do paciente atendido exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
- Co profissional de saúde pode se recusar a prestar atendimentos remotos e solicitar atendimento presencial sempre que julgar necessário.
- Dos atos do profissional de saúde praticados em telessaúde terão validade somente na jurisdição do conselho de fiscalização profissional em que o profissional está inscrito.
- Ea decisão quanto à utilização ou não da telessaúde cabe ao profissional de saúde, exceto na primeira consulta, atendimento ou procedimento, que deve ser presencial.