Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — VUNESP 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- vu073654
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Sociólogo
A Lei Federal no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7o , classifica os diferentes tipos de violência contra a mulher. Especificamente, define a violência moral contra a mulher como sendo
- Ao desrespeito aos valores éticos da mulher.
- Ba calúnia, a difamação ou a injúria contra a mulher.
- Co desprezo pelos princípios religiosos da mulher.
- Da prática de agressões verbais contra a mulher.
- Ea instigação ou induzimento ao suicídio da mulher.