Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) – Definição de desigualdade de gênero e raça
Gabarito: letra E. A definição de desigualdade de gênero e raça está expressa no inciso III do parágrafo único do art. 1º da Lei 12.288/2010, que a descreve como "assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais". A questão cobra a literalidade do dispositivo, sendo a alternativa E a única que reproduz fielmente o texto legal.
Art. 1Lei-12288
Art. 1º — ...
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
III — desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a desigualdade de gênero e raça é "desigualdade de oportunidades que homens negros e indígenas têm em relação a homens brancos". A lei não menciona "homens negros e indígenas" nem os compara com "homens brancos". O conceito legal é específico para mulheres negras, e não para homens.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve como "discrepância de acesso a serviços e bens públicos e privados entre mulheres e homens negros". A definição legal não se refere a acesso a serviços e bens, mas sim a uma assimetria que acentua a distância social. Além disso, envolve mulheres negras e os demais segmentos sociais, não apenas "homens negros".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em "diferença de tratamento por entes públicos ou privados entre homens e mulheres de qualquer etnia". O conceito legal é específico para mulheres negras, não para qualquer etnia, e não se limita a tratamento por entes, mas sim a uma assimetria social geral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "disparidade que aprofunda a desigualdade social entre mulheres e homens negros e brancos". A lei não fala em aprofundamento da desigualdade social entre esses grupos, mas sim em assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais (incluindo todos os outros grupos, não apenas homens negros e brancos).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do inciso III: "assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais". A única diferença é a substituição de "existente no âmbito da sociedade" por "que acentua", mas mantém o núcleo essencial. A banca considerou correta.
Gabarito: letra E