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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
vu073665
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Defensoria - Sociólogo
Segundo consta no artigo 2o da Lei Federal no 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo
  1. Acriar regulamentos que socializem a propriedade de bens imóveis públicos e privados.
  2. Bordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
  3. Cdeterminar princípios normativos que estabeleçam os limites dos territórios urbano e rural.
  4. Destabelecer normas contra a ocupação ilegal de imóveis por parte de movimentos sociais.
  5. Eregulamentar a ação de grileiros em benefício das comunidades urbanas mais vulneráveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

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