Questão de História — História da América Latina — VUNESP 2023

Ditadura militar brasileira e reforma administrativa de Castello Branco

Gabarito: letra A. A reforma administrativa do governo Castello Branco, materializada pelo Decreto-Lei nº 200/1967, teve como um dos eixos centrais a descentralização administrativa, visando maior eficiência e modernização do Estado. As demais alternativas contrariam a natureza autoritária e centralizadora do regime.

A questão exige conhecimento sobre as medidas concretas do governo Castello Branco (1964-1967), primeiro presidente do regime militar. O Decreto-Lei 200/1967 reorganizou a administração federal, estabelecendo princípios como planejamento, coordenação, descentralização e controle. A descentralização ocorreu por meio da transferência de atividades a entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas estatais) e para estados e municípios, com o objetivo de reduzir a burocracia e ampliar a capacidade de ação do governo. Esse movimento é coerente com o discurso modernizador e tecno-burocrático do regime.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A implantação de políticas de descentralização administrativa é a principal medida da reforma de Castello Branco. O Decreto-Lei 200/1967 incentivou a criação de órgãos descentralizados e a delegação de competências, buscando racionalizar a máquina pública e aumentar sua eficiência, dentro da lógica autoritária e desenvolvimentista.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O regime militar era autoritário e centralizador, não democrático. A implementação de técnicas de gestão democrática (como participação popular ou colegiados deliberativos) era incompatível com a supressão de direitos e a ausência de canais de participação. A reforma administrativa não visou democratizar, mas sim modernizar e controlar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O governo Castello Branco promoveu a cassação de mandatos e a perseguição a políticos oposicionistas, especialmente os ligados ao trabalhismo e ao comunismo. A contratação de quadros favoráveis à redemocratização seria contraditória com a consolidação do regime ditatorial. Ao contrário, foram nomeados interventores e tecnocratas alinhados ao regime.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O regime militar, especialmente nos primeiros anos, não promoveu privatização compulsória de autarquias e sociedades de economia mista. Pelo contrário, expandiu o setor estatal, criando empresas como a Telebrás e fortalecendo a Petrobras e a Vale do Rio Doce. A descentralização referia-se à criação de entidades da administração indireta, não à privatização.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A ditadura militar se opunha ao Estado Democrático de Direito, que pressupunha liberdades civis, eleições livres e separação dos poderes. O regime justificava-se com discursos anticomunistas, patrióticos e desenvolvimentistas, mas não democráticos. A reforma administrativa não tinha como princípio central a defesa da democracia.

Gabarito: letra A.