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Questão de Direito Penal — Abandono de função — VUNESP 2023

Direito PenalAbandono de função
Código
vu073753
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Defensoria
O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato
  1. Aé praticado por militar.
  2. Bé praticado em conjunto por 3 (três) ou mais servidores.
  3. Ccausa vultoso prejuízo a particular.
  4. Docorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.
  5. Eprolonga-se por período superior a 10 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.

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