Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- vu073763
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria
Considere que João foi aprovado em concurso para o provimento do cargo de oficial administrativo da Defensoria Pública, tomou posse e entrou em exercício. Por ser seu primeiro cargo na Administração, o novo servidor busca o setor de Recursos Humanos (RH) para sanar algumas dúvidas sobre direitos que possuiria e que tem por base o texto na Constituição Federal. O funcionário que está na repartição e é encarregado de sanar as dúvidas dos recém-empossados poderá afirmar de forma correta que
- Ao direito à associação sindical será exercido nos termos e limites definidos em lei específica.
- Bcaso haja aprovação legislativa, os reajustes dos oficiais administrativos podem ser vinculados aos aumentos salariais dos defensores públicos.
- Cas vantagens pecuniárias recebidas pelos oficiais administrativos podem ser computadas para fins de concessão de acréscimos superiores.
- Dcaso o cargo não seja técnico ou científico, João não poderá cumular a função de oficial administrativo com cargo de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.
- Ecaso venha exercer um mandato eletivo federal, será afastado do cargo, facultando-lhe optar pela remuneração do cargo de oficial administrativo.