Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu073764
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria
A respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AOs recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens dos Municípios.
- BAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
- CCompete aos Estados-Membro conceder anistia.
- DCompete à União e aos Estados-Membro legislar concorrentemente sobre direito agrário.
- ECompete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.