Questão de Legislação Estadual — Estatuto Social, Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e Legislação Específica — VUNESP 2023
Legislação Estadual›Estatuto Social, Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e Legislação Específica
Código
vu073896
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Locutor Apresentador
Considere que João teve ciência de que um colega de trabalho praticou um ilícito e deseja fazer uma denúncia. De acordo com o Estatuto Social, o órgão que possui a competência para receber e encaminhar denúncias sobre ilícitos funcionais é
Aa Ouvidoria.
Ba Presidência.
Co Conselho de Administração.
Da Assembleia de Acionistas.
Ea Assessoria Jurídica.
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GabaritoA — a Ouvidoria.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) – Denúncias de Ilícitos Funcionais
Gabarito: letra A. A competência para receber e encaminhar denúncias sobre ilícitos funcionais, conforme o Estatuto Social da EPC e a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), é da Ouvidoria. Esse é o órgão independente e especializado para atuar como canal de denúncias, garantindo apuração sigilosa e imparcial.
A banca testa o conhecimento sobre a estrutura de governança das empresas estatais. Em geral, a Ouvidoria é o órgão responsável por receber denúncias, enquanto Presidência, Conselho de Administração, Assembleia de Acionistas e Assessoria Jurídica têm funções distintas.
Órgãos da estatal: Ouvidoria (Recebe e encaminha denúncias, Canal sigiloso e imparcial); Presidência (Direção executiva); Conselho de Administração (Deliberação estratégica); Assembleia de Acionistas (Órgão máximo (sócios)); Assessoria Jurídica (Consultoria e representação)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Ouvidoria é o órgão criado exatamente para receber denúncias, sugestões e reclamações, encaminhando-as para as instâncias competentes. Na Lei 13.303/2016, as empresas estatais devem instituir canais de denúncia, e a Ouvidoria é a estrutura típica para essa finalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Presidência exerce a direção executiva da empresa, mas não tem a atribuição primária de receber denúncias; pode recebê-las eventualmente, mas a competência formal é da Ouvidoria.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Conselho de Administração é órgão colegiado de deliberação estratégica e fiscalização, não atua diretamente no recebimento de denúncias operacionais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Assembleia de Acionistas é o órgão máximo da empresa (reunião de sócios), com poderes para decisões sobre o capital e estatuto, mas não lida com denúncias funcionais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Assessoria Jurídica presta consultoria e representação judicial; não é canal de denúncias.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre empresas estatais, decore: Ouvidoria = denúncias; Presidência = direção; Conselho = estratégia; Assembleia = acionistas; Jurídico = assessoria. Não erre mais! 😉