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Questão de Legislação Estadual — Estatuto Social, Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e Legislação Específica — VUNESP 2023

Legislação EstadualEstatuto Social, Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e Legislação Específica
Código
vu073898
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Locutor Apresentador
A respeito do Regimento Interno da EPC, assinale a alternativa correta.
  1. AAs dúvidas e casos omissos do Regimento serão dirimidos pelo Conselho de Administração, em conjunto com a Assembleia de Acionistas.
  2. BO provimento dos empregos em comissão da EPC compete ao Presidente da empresa.
  3. CSobre os contratos firmados pela EPC a partir da captação realizada por funcionários com atuação no Setor Comercial, estes farão jus a um percentual, fixado no Regimento Interno.
  4. DServidores efetivos do Poder Executivo não poderão ser lotados na EPC.
  5. EA substituição de empregado que se afasta para o gozo do período de férias não importa na alteração do salário do substituto.
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GabaritoC — Sobre os contratos firmados pela EPC a partir da captação realizada por funcionários com atuação no Setor Comercial, estes farão jus a um percentual, fixado no Regimento Interno.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regimento Interno da EPC

Gabarito: letra C. A alternativa C é a correta, pois é praxe que em empresas públicas como a EPC, os funcionários do Setor Comercial recebam comissão sobre contratos que captam, percentual este fixado no Regimento Interno. As demais alternativas apresentam incorreções conforme a estrutura típica de regimentos de empresas estatais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Dúvidas e casos omissos geralmente são resolvidos pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia de Acionistas, mas não em conjunto. No âmbito dos regimentos internos, há um órgão específico para dirimir tais questões, não a atuação simultânea de dois colegiados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O provimento de empregos em comissão em empresas públicas costuma ser atribuição do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, e não exclusivamente do Presidente. O Regimento Interno geralmente define essa competência de forma mais ampla.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É comum que o Regimento Interno de empresas de comunicação estabeleça percentuais de comissão para funcionários do Setor Comercial sobre contratos por eles captados, como forma de incentivo. A alternativa está de acordo com essa prática.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há impedimento absoluto para que servidores efetivos do Poder Executivo sejam lotados na EPC. Pelo contrário, é frequente a cessão de servidores para empresas estatais, mediante autorização legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A substituição de empregado durante férias pode sim alterar o salário do substituto, especialmente se houver acúmulo de funções ou se o substituto tiver salário base diferente. O Regimento Interno ou a legislação trabalhista disciplinam a matéria, mas a afirmação genérica de que não importa alteração é falsa.

PEGA ESSA DICA!

Questões sobre regimentos internos de empresas estatais exigem conhecimento das práticas comuns de governança. Foque em competências de órgãos, regras de provimento e incentivos comerciais.

Gabarito: letra C.

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