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Questão de Legislação Estadual — Estatuto Social, Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e Legislação Específica — VUNESP 2023

Legislação EstadualEstatuto Social, Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e Legislação Específica
Código
vu073900
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Locutor Apresentador
Considere que Júlia é servidora da EPC, e ela gostaria de saber como fazer uso adequado da informação e dos recursos de informática disponibilizados pela empresa. Com base na Código de Conduta e Integridade, é possível afirmar a Júlia que ela
  1. Adeve publicizar as informações dos clientes, tendo em vista o princípio da publicidade.
  2. Bdeve retificar as informações falsas, mas não as inexatas.
  3. Cpode livremente veicular documentos e fotografias que exponham a vida privada.
  4. Dem o dever legal de, a cada trinta dias, publicizar as informações dos clientes e colaboradores.
  5. Enão pode acessar, tentar acessar ou facilitar o acesso a dados restritos sem autorização de órgão competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não pode acessar, tentar acessar ou facilitar o acesso a dados restritos sem autorização de órgão competente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso adequado da informação e recursos de informática na EPC

Gabarito: letra E. A conduta ética e legal de um servidor público, com base no Código de Conduta e Integridade, veda o acesso não autorizado a dados restritos. A alternativa E expressa exatamente essa proibição: "não pode acessar, tentar acessar ou facilitar o acesso a dados restritos sem autorização de órgão competente". As demais alternativas contrariam princípios de proteção de dados, privacidade e sigilo, que são pilares de qualquer código de conduta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Publicizar informações de clientes é vedado. O princípio da publicidade não se aplica a dados pessoais e sigilosos; ao contrário, a proteção de dados (LGPD, por exemplo) exige sigilo e confidencialidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que se deve retificar informações falsas, mas não as inexatas. Tanto informações falsas quanto inexatas devem ser retificadas para garantir a veracidade e a transparência dos dados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Veicular documentos e fotografias que exponham a vida privada é expressamente vedado, salvo autorização legal ou judicial, sob pena de violação da intimidade e da privacidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há dever legal de publicizar informações de clientes e colaboradores a cada trinta dias. Tal prática violaria o sigilo e a proteção de dados pessoais.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O acesso a dados restritos sem autorização é proibido. O Código de Conduta e Integridade estabelece que o servidor deve utilizar os recursos de informática de forma ética, não podendo acessar, tentar acessar ou facilitar acesso a informações sigilosas ou restritas sem a devida e expressa autorização do órgão competente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao trazer alternativas que aparentam ser positivas (publicizar, retificar) mas que, no contexto de dados restritos, são condutas vedadas. A chave é lembrar que o sigilo e a proteção de dados prevalecem sobre a publicidade quando se trata de informações pessoais ou estratégicas.

Gabarito: letra E

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