Questão de Legislação Estadual — Estatuto Social, Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e Legislação Específica — VUNESP 2023

Código de Conduta e Integridade da EPC

Gabarito: letra E. A alternativa E descreve o procedimento correto: a Ouvidoria recebe a denúncia e, se a matéria for de competência da Comissão de Ética, encaminha para seu processamento. Isso é coerente com a função da Ouvidoria como canal de acolhimento e direcionamento, garantindo que cada demanda seja tratada pelo órgão competente.

A questão exige conhecimento do fluxo de denúncias previsto no Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC). Embora o texto literal do código não tenha sido fornecido, é possível inferir o procedimento padrão adotado em organizações públicas: a Ouvidoria atua como porta de entrada e, quando a matéria é de ética, encaminha à Comissão de Ética, que detém a competência para apurar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Maria deve fazer denúncia anônima para um número de telefone específico. Não é correto: as denúncias podem ser feitas por diversos canais (presencial, eletrônico, telefônico) e o anonimato não é obrigatório. Além disso, não há previsão de um único número de telefone para esse fim.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a EPC estará impedida de manter sigilo e confidencialidade da autora se a denúncia for formalizada. Isso é falso: o sigilo do denunciante é uma garantia comum em códigos de conduta para proteger o denunciante de retaliações. A identificação não é divulgada sem consentimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Estabelece que a única forma de denúncia é por ofício datado e assinado em duas vias. Isso é excessivamente restritivo e incompatível com a prática, que admite meios eletrônicos, formulários, entre outros. Não há tal exclusividade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Prevê que administradores que retaliarem a denunciante serão despedidos sem justa causa em 48 horas. Essa penalidade é desproporcional e irreal: a retaliação é vedada, mas a consequência é apurada em processo administrativo, não uma demissão sumária imediata.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que, a depender da matéria, sendo de competência da Comissão de Ética, a Ouvidoria deve receber a demanda e encaminhá-la à Comissão de Ética para o devido processamento. Esse é o fluxo típico: a Ouvidoria é o canal inicial, mas não julga; ela direciona ao órgão competente, no caso a Comissão de Ética, que tem atribuição para processar e decidir.

Gabarito: letra E.