Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — VUNESP 2023

Infrações de Trânsito – Estacionamento em esquina (art. 181, I, CTB)

Gabarito: letra C. Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal configura a infração de natureza média, conforme o art. 181, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A questão é de aplicação direta da literalidade do dispositivo, e a pegadinha está em confundir a gravidade dessa infração com outras hipóteses de estacionamento irregular previstas no mesmo artigo.

O art. 181 do CTB elenca as infrações por estacionamento irregular, e cada inciso traz uma natureza específica (levíssima, leve, média, grave ou gravíssima). A banca explora exatamente a memorização dessas naturezas, que variam conforme o local e a situação do estacionamento. No caso do inciso I, a razão da infração média é a segurança: estacionar na esquina ou a menos de cinco metros do alinhamento da via transversal obstrui a visibilidade dos condutores que se aproximam do cruzamento, aumentando o risco de colisões. Por isso, a lei impõe uma penalidade de multa e a remoção do veículo como medida administrativa.

Para resolver a questão, basta identificar a conduta descrita no enunciado — estacionamento na esquina a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal — e localizá-la no inciso correspondente do art. 181. O inciso I é exatamente essa hipótese, e a natureza é média. As demais alternativas (levíssima, leve, grave e gravíssima) correspondem a outras infrações de estacionamento, mas não a esta específica. A pegadinha da banca é fazer o candidato confundir a gravidade, especialmente com as infrações graves e gravíssimas do mesmo artigo, que são mais comuns em provas.

A tabela abaixo resume as naturezas das infrações de estacionamento mais cobradas, para fixar o contraste:

Guarde a fronteira entre as naturezas: a banca adora trocar a gravidade de uma infração por outra parecida. Nesta questão, o critério decisivo é o local do estacionamento — esquina a menos de 5 metros — que aponta diretamente para o inciso I e a natureza média.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é levíssima. Não existe infração de natureza levíssima no CTB — as naturezas são leve, média, grave e gravíssima. A banca incluiu essa opção como distrator para testar se o candidato conhece a classificação correta. A conduta descrita no enunciado se enquadra no art. 181, I, que é média, não levíssima.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é leve. A infração leve é prevista em outros incisos do art. 181, como o inciso II (afastado do meio-fio de 50 cm a 1 m) e o inciso VII (estacionar nos acostamentos, salvo motivo de força maior). A conduta do enunciado — esquina a menos de 5 metros — é expressamente média, conforme o inciso I. A banca troca a natureza para confundir o candidato que não memorizou o dispositivo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta. O art. 181, I, do CTB prevê que estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A conduta descrita no enunciado se encaixa perfeitamente nesse inciso, e a natureza é média.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é grave. A infração grave é prevista em outros incisos do art. 181, como o inciso III (afastado do meio-fio a mais de 1 m), o inciso VIII (passeio, faixa de pedestre, ciclovia) e o inciso XI (fila dupla). A conduta do enunciado — esquina a menos de 5 metros — é média, não grave. A banca explora a confusão entre as naturezas de infrações de estacionamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é gravíssima. A infração gravíssima é prevista em apenas dois incisos do art. 181: o inciso V (pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias com acostamento) e o inciso XX (vaga reservada a pessoa com deficiência ou idoso sem credencial). A conduta do enunciado — esquina a menos de 5 metros — é média, não gravíssima. A banca inclui essa opção para testar se o candidato conhece as hipóteses de gravíssima.

Gabarito: letra C — a infração é de natureza média, conforme o art. 181, I, do CTB.