GabaritoE — CONTRAN.
Gabarito: letra E (CONTRAN). O art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo devem ter suas entradas e saídas identificadas na forma regulamentada pelo CONTRAN. A questão cobra literalmente esse dispositivo.
Art. 86 – "Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN."
A banca testa o conhecimento dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Cada alternativa representa um órgão distinto:
DETRAN – órgão executivo estadual, responsável por fiscalização e registro, não por regulamentação normativa.
CIRETRAN – circunscrição regional de trânsito (subordinada ao DETRAN), de atuação local.
CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal, de âmbito distrital.
CENTRAN – sigla inexistente no sistema atual (antiga denominação não mais utilizada).
CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, órgão normativo máximo, responsável por regulamentar as normas gerais de trânsito, inclusive a sinalização prevista no art. 86.
DETRAN: órgão executivo, não regulamenta; apenas executa e fiscaliza as normas editadas pelo CONTRAN.
CIRETRAN: circunscrição local; não tem competência normativa para definir identificação de entradas e saídas.
CONTRANDIFE: conselho do Distrito Federal; sua atuação é regional, não nacional.
CENTRAN: sigla obsoleta/não prevista no CTB vigente.
CONTRAN: exatamente o órgão indicado pelo art. 86 do CTB para regulamentar a identificação desses locais.
O candidato pode confundir o órgão que executa (DETRAN) com o que regulamenta (CONTRAN). O art. 86 é claro: a forma (padrão, cores, dimensões) é definida pelo CONTRAN, e não pelos Detrans.
Gabarito: letra E.
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