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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — VUNESP 2023

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
vu073972
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com o artigo 7o do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão máximo, normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito é denominado
  1. ACETRAN.
  2. BDETRAN.
  3. CCONTRAN.
  4. DCONTRANDIFE.
  5. EDENATRAN.
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GabaritoC — CONTRAN.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência do CONTRAN no Sistema Nacional de Trânsito

Gabarito: letra C. O art. 7º, I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define expressamente que o CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo normativo e consultivo, além de coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. A literalidade do dispositivo resolve a questão sem margem para dúvida.

Art. 7CTB

Art. 7º — Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I — o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) é órgão normativo, consultivo e coordenador no âmbito dos Estados, não o máximo do sistema nacional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

DETRAN é órgão executivo de trânsito estadual, não possui função normativa máxima.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

CONTRAN é exatamente o órgão descrito no art. 7º, I, do CTB.

Alternativa D — ❌ Incorreta

CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) é o equivalente ao CETRAN para o DF, com atribuições estaduais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) é o órgão máximo executivo de trânsito da União, não o normativo máximo. Sua competência está no art. 19 do CTB, enquanto a do CONTRAN está no art. 12.

Gabarito: letra C.

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