Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ministério Público no Processo Civil — VUNESP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ministério Público no Processo Civil
- Código
- vu074087
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No que tange à participação processual do Ministério Público em processos que não figure como parte, é correto afirmar:
- AO Ministério Público poderá promover ação de interdição em caso de doença mental grave, ainda que o interditando possua parentes capazes que a promovam.
- BO Ministério Público não tem legitimidade concorrente com aquele que estiver na posse e administração do espólio para requerer abertura de inventário e de partilha quando houver herdeiro incapaz.
- CNos casos em que houver herança jacente, o curador poderá representar a herança em juízo, não sendo necessária a intervenção do Ministério Público.
- DO Ministério Público será intimado nos casos de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.
- ENas ações de família, o Ministério Público só intervirá quando houver interesse de incapaz, não sendo necessária sua oitiva em caso de composição amigável.