Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — VUNESP 2023
Direito CivilCasamento no Direito de Família
- Código
- vu074097
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Considerando a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta acerca do casamento.
- AA sociedade conjugal só termina pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
- BNão podem casar os afins em linha reta, mesmo após a dissolução do casamento.
- CPara a realização do casamento nuncupativo, é necessário que algum dos contraentes esteja em iminente risco de vida, não se obtenha a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto e haver a presença de, pelo menos, três testemunhas.
- DPode ser anulado o casamento realizado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes erro essencial. É hipótese de erro essencial a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que caracteriza deficiência.
- EO Ministério Público não tem legitimidade para promover ação direta pretendendo a decretação da nulidade de casamento contraído por infringência de impedimento.