Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — VUNESP 2023
Direito CivilInadimplemento das Obrigações
- Código
- vu074099
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.
- APode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior.
- BO juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendose em vista a natureza e a finalidade do negócio.
- CAplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”.
- DO valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
- ENão é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença.