Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — VUNESP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- vu074112
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta.
- ASe o relator do Recurso Extraordinário entender que a ofensa à Constituição é reflexa, deverá indeferir liminarmente seu processamento, não conhecendo, desde logo, a impugnação.
- BÉ defeso ao Presidente do Tribunal de origem indeferir o processamento de recurso especial, posto que intempestivo.
- CO recurso especial interposto contra acórdão condenatório, por versar sobre o direito de locomoção e status libertatis do réu, admite ampla análise crítica e valorativa dos elementos de prova.
- DÉ necessária a ratificação do recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, ainda que inalterado o resultado anterior.
- EA constatação de erro grosseiro impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.