Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2023
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu074160
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Tendo em conta as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.
APrevê a obrigatoriedade da detenta mulher permanecer em estabelecimento prisional próximo à família, se tiver filhos menores.
BPrevê a possibilidade de suspensão da detenção por tempo razoável, a fim de que a detenta responsável pela guarda de crianças possa organizar-se com relação a ela.
CÉ o instrumento internacional regulatório das condições e tratamento das detentas mulheres e substitui, por ser específico, o instrumento internacional de regras mínimas de tratamento aos reclusos.
DPrevê que o atendimento médico à detenta deverá ser prestado obrigatoriamente por médica mulher.
EProíbe a revista íntima invasiva, que deve ser substituída por escâneres, sendo certo que a revista pessoal dar-se-á, preferencialmente, por profissional mulher.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Prevê a possibilidade de suspensão da detenção por tempo razoável, a fim de que a detenta responsável pela guarda de crianças possa organizar-se com relação a ela.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regras de Bangkok (2010)
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz corretamente a possibilidade de suspensão da detenção por tempo razoável para que a detenta responsável pela guarda de crianças possa se organizar, conforme previsto nas Regras de Bangkok (Regra 64), que incentivam medidas alternativas à prisão para mulheres grávidas ou com filhos. As demais alternativas distorcem o conteúdo do instrumento.
Regras de Bangkok (2010)
1Natureza
Complementares às Regras de Mandela
Específicas para mulheres presas
2Medidas alternativas
Suspensão da detenção (Regra 64)
Tempo razoável
Detenta com guarda de crianças
Incentivo a penas não privativas
3Local da detenção (Regra 4)
Próximo à família
Sempre que possível (não obrigatório)
4Atendimento médico (Regra 10)
Preferencialmente por médica mulher
Não obrigatório
5Revista íntima (Regra 20)
Permitida (não proibida)
Respeitosa
Por pessoal feminino (quando possível)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Prever a obrigatoriedade de a detenta permanecer em estabelecimento próximo à família quando tem filhos menores é incorreto. As Regras de Bangkok (Regra 4) recomendam que, sempre que possível, as mulheres sejam detidas perto de suas famílias, mas não impõem obrigatoriedade; a expressão "obrigatoriedade" é exagerada e contrária ao texto.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A previsão de suspensão da detenção por tempo razoável para que a detenta responsável pela guarda de crianças possa se organizar está alinhada com as Regras de Bangkok, que estimulam o uso de medidas não privativas de liberdade para mulheres com responsabilidades familiares (Regra 64). É a única alternativa que reflete fielmente o espírito e a letra do instrumento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirmar que as Regras de Bangkok substituem as Regras Mínimas para Tratamento de Presos (Regras de Mandela) é falso. As Regras de Bangkok são complementares e específicas para mulheres presas, mas não substituem as Regras de Mandela, que continuam vigorando como padrão geral. Ambas coexistem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o atendimento médico à detenta deve ser prestado obrigatoriamente por médica mulher. As Regras de Bangkok (Regra 10) estabelecem que o atendimento deve ser realizado preferencialmente por médica mulher, mas não de forma obrigatória. A palavra "obrigatoriamente" torna a assertiva errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Proibir a revista íntima invasiva e determinar sua substituição por escâneres não corresponde às Regras de Bangkok. A Regra 20 permite revistas íntimas, mas estabelece que devem ser realizadas de forma respeitosa e por pessoal feminino, quando possível. Não há proibição absoluta nem imposição de uso de escâneres.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre Regras de Bangkok, foque nos princípios de preferência, recomendação e complementaridade. As bancas costumam trocar "recomendação" por "obrigatoriedade" e "complementar" por "substituir". Memorize as regras-chave: proximidade familiar (preferencial, não obrigatório), atendimento médico por profissional do mesmo sexo (preferencial), revistas íntimas (permitidas, com procedimentos dignos) e medidas alternativas à prisão (incentivadas).