Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — VUNESP 2023
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
vu074165
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Os documentos históricos da Constituição de Weimar (Alemanha) e Tratado de Versalhes marcam
Aa terceira geração de Direitos Humanos.
Bo fundamento e concretização dos Direitos Humanos, passando da fase filosófica para técnico-jurídica.
Ca primeira geração dos Direitos Humanos.
Da positivação dos Direitos Humanos, uma vez que antes desses instrumentos legais os direitos humanos eram apenas expectativas.
Ea segunda geração dos Direitos Humanos.
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GabaritoE — a segunda geração dos Direitos Humanos.
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Constituição de Weimar e Tratado de Versalhes – Gerações de Direitos Humanos
Gabarito: letra E. A Constituição de Weimar (1919) e o Tratado de Versalhes (1919) são marcos históricos do surgimento dos direitos sociais, econômicos e culturais, classificados como segunda geração dos direitos humanos. As alternativas incorretas confundem com a primeira ou terceira geração, ou atribuem a esses documentos um papel de positivação inicial que na verdade pertence às declarações do século XVIII.
Séc. XVIII1ª geração: civis e políticos
19192ª geração: sociais (Weimar + Versalhes)
Pós-19483ª geração: solidariedade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A terceira geração (direitos de solidariedade, como desenvolvimento e paz) surge no contexto pós-Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal de 1948 e tratados posteriores. Weimar e Versalhes são anteriores e tratam de direitos sociais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A passagem da fase filosófica para técnico-jurídica já ocorreu com as declarações do século XVIII (primeira geração). Os documentos em questão representam a consolidação dos direitos sociais, não o início da positivação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A primeira geração (direitos civis e políticos) foi positivada nas declarações liberais do final do século XVIII (Declaração de Independência dos EUA, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão). Weimar e Versalhes são do século XX e inauguram a segunda geração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A positivação dos direitos humanos em instrumentos legais começou antes, com as declarações e constituições do século XVIII (ex.: Constituição dos EUA de 1787). Os direitos humanos não eram "apenas expectativas" antes de Weimar; já havia positivação de direitos de primeira geração.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição de Weimar foi a primeira a consagrar direitos sociais (educação, trabalho, previdência) em um texto constitucional, e o Tratado de Versalhes criou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltada para direitos trabalhistas. Ambos são marcos da segunda geração de direitos humanos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o aluno fazendo-o associar Weimar e Versalhes à primeira geração (por serem documentos "antigos") ou à terceira geração (por serem tratados internacionais). Na verdade, o conteúdo desses documentos é de direitos sociais: jornada de trabalho, seguridade, sindicatos — tudo típico da segunda geração. Cuidado: não confundir cronologia com geração: direitos sociais (2ª) surgem no século XX, depois dos direitos civis e políticos (1ª) e antes dos direitos difusos (3ª).
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)