Questão de Legislação Penal Especial — Lei nº 12.984 de 2014 - Crime de Discriminação Contra Portadores de HIV — VUNESP 2023
Legislação Penal EspecialLei nº 12.984 de 2014 - Crime de Discriminação Contra Portadores de HIV
- Código
- vu074183
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
- Adelimitar espaços próprios em espetáculos.
- Bimpedir de utilizar transporte público.
- Cimpedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença.
- Dnegar acesso a elevador.
- Erecusar ou retardar atendimento de saúde.