Questão de Legislação Penal Especial — Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio — VUNESP 2023
Legislação Penal EspecialLei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio
- Código
- vu074186
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este se consume,
- Aa mesma pena do crime incitado.
- Bmetade da pena do crime incitado.
- Ca pena referente ao homicídio, bem como a pena de extradição, caso se trate de estrangeiro.
- Da pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
- Ea pena referente ao homicídio, bem como a perda da nacionalidade brasileira, caso o grupo vítima seja de brasileiros.