Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — VUNESP 2023
Direito Processual Penal›Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Código
vu074200
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por
Adeterminar a participação do magistrado na discussão do acordo de não persecução penal.
Bpossibilitar a decretação da prisão de ofício.
Cadotar a prevalência das regras constitucionais sobre as regras legais.
Dvedar a substituição probatória do órgão de acusação pelo juiz.
Eprever a necessidade de reexame necessário em caso de absolvição.
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GabaritoD — vedar a substituição probatória do órgão de acusação pelo juiz.
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Gabarito: letra D. O sistema acusatório se caracteriza pela clara separação entre as funções de acusar e julgar, vedando que o juiz assuma a produção de provas que cabem ao órgão de acusação (Ministério Público). É exatamente essa vedação à substituição probatória que antagoniza o modelo inquisitivo, no qual o juiz atua ativamente na colheita de provas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O juiz não participa da discussão do acordo de não persecução penal (ANPP); cabe ao Ministério Público propor e ao juiz apenas homologar, verificando os requisitos legais. A atuação do magistrado na negociação seria própria do sistema inquisitivo, não do acusatório.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A decretação da prisão de ofício é característica do sistema inquisitivo, em que o juiz age ex officio. No sistema acusatório, a prisão cautelar depende de requerimento da acusação ou representação da autoridade policial (CPP, art. 311). Logo, ao possibilitar a prisão de ofício, a alternativa descreve o inquisitivo, não o acusatório.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A prevalência das normas constitucionais sobre as legais é princípio de todo Estado Democrático de Direito, aplicando-se tanto ao sistema acusatório quanto ao inquisitivo. Não é traço distintivo entre eles.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A separação entre as funções de acusar e julgar é marca do sistema acusatório. O juiz não pode substituir o órgão acusatório na produção da prova (substituição probatória), sob pena de violar a imparcialidade. É justamente o oposto do sistema inquisitivo, em que o juiz acumula funções e investiga ativamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O reexame necessário (recurso de ofício) em caso de absolvição é típico do sistema inquisitivo, no qual o juiz, desconfiando de sua própria decisão, a submete automaticamente ao tribunal. No sistema acusatório, as decisões são recorríveis apenas por iniciativa das partes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu as características: a alternativa B descreve uma faculdade do sistema inquisitivo (prisão de ofício) como se fosse do acusatório. Fique atento: no acusatório, o juiz é passivo na iniciativa probatória e cautelar.