Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — VUNESP 2023

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

Gabarito: letra B. O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, previsto no art. 122 do Código Penal, possui forma qualificada se da conduta resulta morte, conforme a redação atual do dispositivo. As demais alternativas incorrem em erros quanto à configuração do crime, privilégio ou causas de aumento de pena.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O crime não exige que a vítima atente contra a própria vida; também se configura quando a conduta visa à automutilação. A redação do caput abrange ambas as hipóteses: suicídio e automutilação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Se da conduta de induzir, instigar ou auxiliar resulta a morte da vítima, o crime é qualificado, com pena mais grave. Essa é a previsão do §2º do art. 122 do CP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há privilégio (redução de pena) se a vítima não se mutila ou não atenta contra a vida. O crime é formal ou de consumação antecipada: a simples conduta já configura o delito, independentemente do resultado. A ausência de resultado não gera privilégio, mas sim a aplicação da pena-base (se não houver lesão grave ou morte).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A causa de aumento de pena por deixar de prestar imediato socorro à vítima é própria do homicídio culposo (art. 121, §4º, CP) e não se aplica ao crime do art. 122. Não há previsão legal nesse sentido para o induzimento ao suicídio ou automutilação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O crime não exige que a vítima sofra lesão corporal de natureza grave. A conduta de induzir, instigar ou auxiliar já é típica, e a ocorrência de lesão grave ou morte são qualificadoras, não elementos do tipo básico. Ademais, a automutilação pode ocorrer sem lesão grave.